ICMS NA TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIDADES DA MESMA EMPRESA
A cobrança de ICMS incidente na transferência de mercadorias entre matriz e filial de uma empresa, ou vice versa, sempre foi uma prática corriqueira…
Direito Tributário
Artigos sobre direito tributário: planejamento tributário, recuperação de tributos, reforma tributária e defesa em autuações fiscais.
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A transação tributária pode ser uma alternativa para auxiliar empresas no período pandêmico
Atualmente, as empresas brasileiras além de conviverem com a complexa e altíssima tributação de nosso país, ainda devem preocupar-se com os impactos…
Consequencias da modulação dos efeitos da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
No ano de 2007, uma empresa de importações e exportações iniciou um processo judicial sustentando que o ICMS não deveria compor a base de cálculo do…
Simples Nacional tem recolhimento adiado em 90 dias
Para atenuar os impactos provocados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90 dias os…
A Importância Do Planejamento Tributário Para As Empresas
Planejamento tributário é uma ferramenta de gestão que busca a melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial. Em…
Prazo para empresas optarem pelo Regime do Simples Nacional termina hoje
As microempresas e empresas de pequeno porte têm até hoje (29 de janeiro) para optar pelo regime tributário do Simples Nacional. A solicitação pode…
Prevenção de Riscos na Recuperação de Tributos
Estamos no 11º mês de uma pandemia que assola o Brasil e o mundo, durante esses meses diversas empresas atravessaram sérios problemas financeiros e…
Governo prorroga parcela de tributos que vencem em maio, junho e julho
Nesta semana, o Ministério da Economia editou a Portaria Nº 201 de 11/05/2020, prorrogando os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos…
Reforma Tributária
O país anseia e caminha rumo a uma transformação tributária. O regramento atual, de tão complexo, desrespeitado e mal reformado, contribui para o…
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
A Lei nº 7.713/88, alterada pela Lei nº 11.052/04, concede as pessoas portadoras de doenças graves isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física…
Oito dicas para Prevenção de Acidentes de Trabalho
O dia Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho é celebrado em 27 de julho. E você já parou para pensar na extrema importância das normas…
Isenção de imposto de renda: será que você tem esse direito?
Com o propósito de arrecadar recursos para os cofres públicos, o Estado exerce seu poder de exigir o pagamento de tributos. A regra geral impõe que é…
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