Posso demitir um funcionário e contratá-lo como prestador de serviço?
É muito comum o empresário ter essa dúvida e se questionar se o ordenamento jurídico brasileiro permite essa prática. A resposta está no art. 5-C da…
Direito do Trabalho
Artigos sobre direito do trabalho para empresas e trabalhadores: rescisão, jornada, acordos coletivos, eSocial e prevenção de processos trabalhistas.
140 artigos publicados · página 3
Folga quinzenal de empregadas aos domingos
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê alguns direitos relativos à proteção do trabalho da mulher. O artigo 386 da CLT dispõe que havendo…
CIPAA agora é obrigada a prevenir assédio nas empresas
Já está em vigor a Portaria MTP nº 4.219/22, que alterou a Norma Regulamentadora 5 e, dentre outras medidas, mudou a nomenclatura da Comissão Interna…
Gestão do controle de jornada
Sabia que fazendo uma boa gestão do controle de jornada dos seus funcionários você, empreendedor, poderá evitar processos trabalhistas, multas de…
TRABALHO EM DIA DE FERIADO
Amanhã, dia 07/04/2023, é sexta-feira da Paixão, dia que é considerado feriado nacional. Embora para a maioria das pessoas essa data signifique folga…
Regras do adicional noturno
O adicional noturno é uma compensação extra garantida pela CLT aos profissionais que realizam suas atividades durante o período da noite, uma vez que…
A possibilidade de "venda" das férias ao empregador
É de conhecimento da sociedade que todo empregado possui direito às férias a cada doze meses trabalhados, ou seja, a cada mês trabalhado, o empregado…
Geolocalização como meio de prova no direito do trabalho e sua implicação na LGPD
A relação entre direito do trabalho e privacidade e proteção de dados pessoais é estreita, tendo em vista a interdisciplinaridade da Lei Geral de…
Decisão do STF altera a contagem de prazo da licença-maternidade
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese defendida por parte da jurisprudência que a contagem da licença-maternidade deve…
Lei 14.457/22 cria o Programa Emprega + Mulheres
No dia 22/09/2022 entrou em vigor a Lei 14.457 que criou o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres…
Controle de Jornada, entenda um pouco mais sobre esse assunto
Um tema muito importante para todos os empregadores e empregados é o controle de jornada. A jornada de trabalho é o período estabelecido entre…
STF derruba pagamento de férias em dobro em caso de atraso no pagamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional, por 7 votos a 3, a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a qual…
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