Sancionada Lei nº 14.382/22 que moderniza os cartórios
No dia 28/06/2022 foi publicada a Lei nº 14.382/22, que implementa o Serp – Sistema Eletrônico de Registros Públicos e…
Consequências do atestado médico falso
A ausência do empregado ao serviço por motivo de saúde deve ser justificada mediante a apresentação de atestado médico. Caso…
A taxatividade do rol de procedimentos da ANS
Nos últimos dias, um assunto que foi centro das discussões entre juristas e na própria mídia foi relacionado com a…
Revisão das atividades concomitantes
O Superior Tribunal de Justiça no ano de 2020 afetou o Tema Repetitivo n. 1.070, para definir a possibilidade soma…
Saiba um pouco mais sobre o direito às férias
Todo funcionário aguarda ansiosamente para o seu período de férias e após a reforma trabalhista muitas regras importantes referentes às…
STF decide que norma coletiva não deve ferir direitos indisponíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador, os acordos ou…
Empréstimo Consignado em Benefícios do INSS
RMC é uma sigla muito frequente quando falamos de empréstimos em benefícios do INSS, sejam as Aposentadorias, Pensões por Morte…