Introduções positivas na nova lei de recuperação judicial e falência
No início deste mês entrou em vigor a lei 14.112/2020 que trouxe introduções positivas e inovadoras na lei 11.101/2005 de…
Simples Nacional tem recolhimento adiado em 90 dias
Para atenuar os impactos provocados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90…
STJ fixa precedente sobre usucapião extraordinária
A usucapião é uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica etc.) para alguém que toma…
Governo prorroga Onda Roxa até Domingo de Páscoa
24 de março de 2021Funcionário que trabalha em home office recebe horas extras?
Antes de respondermos essa dúvida, precisamos entender o que diz a legislação trabalhista sobre jornada de trabalho, horas extras e…
A Proteção da posse diante de uma possível invasão
A Constituição brasileira garante a todos, como um direito fundamental, o direito à propriedade. Desse modo, de maneira bem simples,…
A importância do intervalo intrajornada para a saúde do trabalhador
O intervalo de refeição e descanso (intervalo intrajornada) constitui medida de saúde, segurança e higiene do trabalhador e encontra respaldo…
Kleber Dantas Advogados Associados: 49 anos de advocacia
O escritório Kleber Dantas Advogados Associados completa esta semana 49 anos de existência. Para nós, é sempre um orgulho muito…
COVID-19 tem a ver com LGPD?
A Covid-19 tem gerado implicações em praticamente todas as esferas de nossa vida pessoal e profissional. Em relação a Lei…