Judiciário implanta nova ferramenta de penhora on-line

Em substituição ao Bacenjud, que é a ferramenta eletrônica de penhora em contas bancárias, está em vigor desde o mês passado o Sisbajud (sistema de busca de ativos do poder judiciário), que visa maior efetividade na execução de créditos para satisfação do exequente/credor.

O sistema agora tem uma busca maior nas contas do devedor, pois faz a varredura não somente nas contas bancárias, como também em aplicações financeiras, bolsa de valores, FGTS, PIS, fatura do cartão de crédito, contrato de câmbio, cópia de cheques, ativos mobiliários e tantos outros.

O Sisbajud é mais um passo no cruzamento de informações com outros órgãos, fechando o cerco quanto aos devedores judiciais. Outra ferramenta útil, constante do Sisbajud, é a chamada “teimosinha”, que é a repetição reiterada a ser determinada pelo Juiz quanto ao número de vezes que se fará o pedido de bloqueio. Pois, antigamente pelo Bacenjud isto não era possível já que precisava operar cada comando de pesquisa.

Agora, caso determine que se faça por exemplo por 100 vezes ou 100 dias, o sistema automaticamente fará a pesquisa automática neste número, o que dificultará em muito a vida do devedor, pois este não saberá a extensão e quantidade de vezes que poderá ser replicado.

Se em tempo de juros baixos com a taxa Selic em seu menor número histórico de 2,0% ao e juros judiciais na casa de 1,00% ao mês, é possível perceber que um débito judicial aumenta significativamente ao contrário de um investimento. E, agora com esta nova ferramenta de pesquisa o cerco ao calote e aos devedores se fecha ainda mais.

 

Kleber Dantas Junior

OAB/MG 55.818