LGPD está em vigor e impacta setor de RH das empresas
No Brasil, a legislação de proteção de dados pessoais mudou e as empresas precisam se preparar para proteger as suas informações, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no último dia 18 de setembro.
A LGPD é uma lei federal que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por entidades públicas e privadas e vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento destes dados de pessoas físicas.
Especificamente em relação ao setor de Recursos Humanos, não tem como as empresas evitarem trabalhar com os dados pessoais dos seus colaboradores. Por isso, a LGPD impacta muito nas rotinas dos gestores e o setor irá precisar se adaptar para ter um melhor uso e proteção de dados.
Alguns exemplos de procedimentos que exigirão mais atenção dos profissionais de RH são:
- Dados pessoais, como endereço, dados bancários, etc.
- Exames admissionais;
- Banco de currículos;
- Dados fornecidos para as seguradoras de planos de saúde;
- Envio de dados para os sindicatos e órgãos públicos;
- Dados compartilhados para fechamento de folha de pagamento.
Além disso, os profissionais de RH terão novas responsabilidades e cuidados relacionados a:
- Termos de consentimento
- Coleta de dados necessários
- Segurança no compartilhamento de dados
- Uso de ferramentas de segurança.
É importante ficar atento às determinações da LGPD e buscar informações e consultoria de um advogado.