O abatimento de valores do FIES aos profissionais da saúde

Nesse sentido, o FIES, que foi instituído pela lei nº 10.260/2001, tem como objetivo possibilitar que estudantes dos cursos superiores privados possam financiar seus estudos, pagando a maior parte do valor financiado após sua formação.

A partir de 2010, por meio de uma alteração na legislação, passou a ser possível que determinadas pessoas pudessem realizar o abatimento de um por cento do saldo devedor, incluindo os juros. Essas pessoas são os professores, graduados em licenciatura, que estejam em exercício na rede pública de ensino e cumpram uma jornada de 20 horas semanais, no mínimo, além do médico que atue em regiões de carência e que são definidas como áreas de urgência pelo Ministério da Saúde.

Contudo, em 2020, no Brasil, começou o estado de emergência sanitária por conta da pandemia do Covid-19, o que mobilizou milhares de profissionais da saúde para trabalharem na linha de frente em combate à doença no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante dessa situação, se viu a necessidade de estender o benefício do abatimento dos valores a esses profissionais, motivo pelo qual foi editada a lei nº 14.024/2020, inserindo o inciso III no art. 6º-B, da lei nº 10.260/2001.

Esse novo inciso estendeu o benefício aos demais médicos e todos os profissionais da saúde que tenham atuado no SUS em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, se aplicando também, por exemplo, aos enfermeiros e fisioterapeutas que atuaram.

Portanto, é preciso que os professores, médicos e demais profissionais da saúde que possuam um financiamento ativo perante o FIES e que se enquadrem nos requisitos previstos na lei estejam atentos ao benefício, abatendo o valor de suas dívidas.