O Carnaval no Brasil é amplamente reconhecido como uma festa cultural de grande importância.
No entanto, é necessário esclarecer que, de acordo com a legislação brasileira, não existe uma lei federal que estabeleça o Carnaval como feriado em todo o país.
A decisão de considerar ou não o Carnaval como feriado depende da legislação estadual, municipal ou previsão específica em Acordo Coletivo. Em algumas regiões, pode ser decretado ponto facultativo, mas isso não é uma regra geral.
Para aqueles que trabalham durante o Carnaval, devem ser respeitadas as regras da legislação trabalhista.
Em situações normais de trabalho, sem a configuração de feriado ou folga obrigatória, os trabalhadores têm direito a receber horas extras caso ultrapassem a jornada regular de trabalho.
Em caso de trabalho durante o feriado, a legislação trabalhista resguarda o direito do empregado de gozar de folgas compensatórias ou receber o adicional em dobro, conforme acordado entre as partes.
Em resumo, a análise específica dos direitos trabalhistas de quem trabalha durante o Carnaval deve levar em consideração, além da legislação estadual ou municipal e as leis trabalhistas, as condições contratuais e normas coletivas de cada categoria.
Advogada – OAB/MG 144.432
